1. Quem somos e o aceite
Estes Termos valem para o uso do CaptaPage, oferecido por CaptaPage Tecnologias Ltda., CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você ("Usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o sistema.
2. O que o sistema faz
O CaptaPage permite que o Usuário:
- crie páginas de captura de contatos;
- peça nome e telefone ao cliente antes de direcioná-lo para WhatsApp, site ou loja;
- crie links diferentes para cada produto, campanha ou canal;
- acompanhe os cliques de cada link;
- veja a lista de contatos no painel e baixe em Excel/CSV.
3. Cadastro e conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que acontecer na sua conta.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- Planos: Essencial (R$ 19,90/mês), Profissional (R$ 49,90/mês) e Business (R$ 99,90/mês). Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços.
- Plano anual: se você escolher pagar por 12 meses, o valor é cobrado conforme a oferta exibida no momento da compra.
- Renovação: a cobrança se renova automaticamente no fim de cada período, até você cancelar.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após a contratação e receber o valor de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Reembolsos fora do prazo de 7 dias: [DEFINA SUA POLÍTICA, por exemplo: não há reembolso proporcional do período já pago].
- Reajuste: podemos alterar os preços avisando você com pelo menos [30] dias de antecedência. O novo valor vale a partir da próxima renovação.
- Falta de pagamento: se o pagamento falhar, podemos suspender o acesso até a regularização.
5. Suas responsabilidades como Usuário
Como você decide quais dados coletar e o que fazer com eles, você é o responsável (controlador) pelos contatos captados nas suas páginas. Por isso, você se compromete a:
- ter um motivo legal para coletar os dados (por exemplo, o consentimento do cliente) e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018);
- informar claramente ao cliente, na sua página, quais dados você coleta, para que usa e como ele pode falar com você;
- usar os contatos somente para a finalidade informada ao cliente;
- atender os pedidos dos clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão etc.);
- não coletar dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, opinião política etc.) nem dados de crianças e adolescentes sem a base legal adequada;
- respeitar a lei de comunicação, sem enviar spam ou mensagens que a pessoa não pediu.
6. O que é proibido
É proibido usar o sistema para:
- aplicar golpes, fraudes ou phishing, ou se passar por outra pessoa ou empresa;
- enviar spam ou mensagens em massa sem permissão;
- coletar dados de forma escondida, enganosa ou sem aviso ao cliente;
- divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar invadir, copiar, sobrecarregar ou prejudicar o sistema;
- revender ou sublicenciar o acesso sem nossa autorização por escrito.
7. Nossas responsabilidades
- Manter o sistema funcionando com esforço razoável, sem garantia de funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer manutenções e falhas fora do nosso controle.
- Proteger os dados armazenados com medidas de segurança adequadas, conforme a Política de Privacidade.
- Tratar os contatos captados pelo Usuário somente para prestar o serviço, seguindo as instruções do Usuário (como operador de dados, conforme a LGPD).
8. Propriedade intelectual
O sistema, a marca, o design e o código são de CaptaPage Tecnologias Ltda. Estes Termos dão a você apenas o direito de usar o sistema enquanto sua conta estiver ativa. Os contatos e conteúdos que você cadastra continuam sendo seus.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei:
- não garantimos que o uso do sistema vai gerar vendas ou um resultado específico;
- não somos responsáveis por prejuízos causados por mau uso do sistema, por conteúdo que você publica ou por problemas em serviços de terceiros (WhatsApp, redes sociais, provedores de internet etc.);
- nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos últimos [12] meses.
Esta cláusula não afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos, usar o sistema de forma ilegal ou deixar de pagar. Se a conta for encerrada, você poderá baixar seus contatos em até [30] dias. Depois disso, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
11. Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema. Continuar usando o sistema depois do aviso significa que você aceitou a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer disputa, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].
1. Quem é responsável pelos dados
Nesta Política explicamos como o CaptaPage, de CaptaPage Tecnologias Ltda. (CNPJ [CNPJ]), trata dados pessoais, de acordo com a LGPD. Existem dois tipos de dados, e o nosso papel muda em cada um:
- Dados dos nossos Usuários (quem assina o sistema): nós somos o controlador, ou seja, decidimos como usar esses dados.
- Dados dos contatos captados nas páginas (os clientes dos nossos Usuários): o Usuário é o controlador e nós somos o operador, ou seja, tratamos os dados apenas para entregar o serviço, seguindo as instruções do Usuário.
2. Quais dados coletamos
Dos Usuários (quem assina):
- nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e dados de cobrança;
- dados de acesso e uso do painel (login, ações realizadas, plano contratado);
- dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, data e hora de acesso.
Dos contatos captados nas páginas do Usuário:
- nome e telefone que a pessoa preenche no formulário;
- data e hora do preenchimento e registro do aceite (consentimento);
- origem do contato (qual link ou campanha trouxe a pessoa);
- dados técnicos de cliques: IP, aparelho, navegador e destino escolhido.
3. Para que usamos os dados e por quê
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|
| Criar e manter a conta do Usuário, prestar o serviço | Execução de contrato |
| Cobrança e emissão de notas fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Suporte e comunicação sobre o serviço | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos | Legítimo interesse |
| Melhorar o sistema e gerar estatísticas | Legítimo interesse |
| Guardar registros exigidos por lei | Obrigação legal |
| Tratar os contatos captados, para o Usuário | Definida pelo Usuário (por exemplo, consentimento do cliente) |
Não vendemos dados pessoais e não usamos os contatos captados pelos Usuários para fins próprios.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente quando necessário, com:
- empresas que nos ajudam a operar o serviço, como hospedagem e armazenamento, processamento de pagamentos, envio de e-mails e ferramentas de segurança e análise;
- autoridades públicas, quando houver ordem legal ou para cumprir obrigação legal;
- terceiros, em caso de venda ou reorganização da empresa, mantendo a proteção dos dados.
Os contatos captados ficam disponíveis somente para o Usuário que criou a página.
5. Segurança
Usamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é 100% seguro, mas, se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais.
- Contatos captados: enquanto a conta do Usuário estiver ativa. Depois do encerramento, ficam disponíveis para download por [30] dias e então são excluídos, salvo se a lei exigir guarda por mais tempo.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses).
7. Direitos do titular dos dados
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- retirada do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele;
- revisão de decisões tomadas apenas por sistemas automáticos.
Para pedir, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos no prazo previsto em lei.
8. Se você deixou seu contato na página de um dos nossos Usuários
Nesse caso, quem decide o que fazer com seus dados é a empresa ou pessoa dona da página (o Usuário), e nós apenas guardamos os dados para ela. Para exercer seus direitos, fale primeiro com essa empresa. Se não conseguir, escreva para nós em [E-MAIL DO ENCARREGADO] e ajudaremos a encaminhar seu pedido.
9. Cookies e tecnologias parecidas
Usamos cookies e ferramentas semelhantes para manter você logado, lembrar preferências, medir o uso do sistema e contar os cliques dos links. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.
10. Transferência para outros países
Nossos fornecedores (como hospedagem) podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, seguimos as regras da LGPD e buscamos fornecedores com nível adequado de proteção.
11. Crianças e adolescentes
O sistema não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de propósito. Se você perceber que isso aconteceu, avise-nos para excluirmos.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando houver mudança importante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema. A data da última atualização fica sempre no topo do documento.